Aplicação da Politica de Resíduos Sólidos ainda está longe do ideal

  19/02/2015

Aplicação da Política de Resíduos Sólidos ainda está longe do ideal

 

Mais de 209 mil toneladas de resíduos sólidos são produzidas no Brasil por dia, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) referente a 2013, ano que atingiu a marca de 76,38 milhões de toneladas. Segundo a pesquisa, o crescimento na geração de lixo supera o demográfico foi 4,1% superior ao aumento populacional do País no período.

A gravidade da situação é exposta em outro dado relativo à destinação dos materiais: 20 mil toneladas de resíduos deixam de ser coletados diariamente. Os números de 2013 mostram um panorama que tem como pano de fundo o atual padrão de consumo mundial somado a poucas iniciativas para regulamentar o descarte adequado da quantidade incontável de embalagens que todos os tipos que vão parar em lixões, contaminando o meio ambiente.

Nesse sentido, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei nº 12.305/10 surgiu para estabelecer diretrizes e definir responsabilidades, passo importante, porém ineficiente quando isolado de ações de acompanhamento, pontua o mestre em logística reversa e professor da Unisinos Fábio Capecchi.

Para o especialista, o principal mérito da política foi equilibrar as esferas econômica, social e ambiental. Em geral, a gestão de resíduos sólidos imediatamente é relacionada à preservação do meio ambiente, mas tratar o tema apenas sobre esse prisma é observar apenas uma das pontas, a sustentabilidade, que pressupõe justamente a harmonia entre os três elos que englobam todas as cadeias produtivas. "O objetivo central da lei é juntar os níveis ambiental e social ao econômico. Essa é a grande potencialidade da PNRS", explica Capecchi.

O acadêmico destaca, ainda, que a política é o caminho para que o Brasil atinja as metas do plano nacional de mudança do clima, que propõe a reciclagem de 20% dos resíduos sólidos.

Entre os pontos mais relevantes, a lei determina o fechamento dos lixões (o que deveria ter ocorrido até o fim de 2014), que os rejeitos (lixo que não pode ser reciclável) sejam descartados em aterros sanitários (diferente dos lixões a céu aberto, com solo preparado para evitar contaminação do lençol freático), além de implantar a logística reversa, que pressupõe a responsabilidade de fabricantes sobre o recolhimento de embalagens descartadas.

Porém, juntar todos esses e outros tantos pontos não é tarefa simples e depende muito mais da conscientização de cada um dos atores desse processo do fabricante ao consumidor final, sem deixar de lado o poder público do que da legislação.

Capecchi alerta para aspectos pouco explorados na lei, como a maior clareza quanto à rede de catadores de resíduos sólidos. "Não está claro, mas na prática está proposto, a organização em rede de catadores de resíduos sólidos."

Essa é a etapa que destaca o viés social da política e que encontra respaldo em projetos como o Cata Forte, que está presente em 23 estados. "Já é uma grande ação, organiza os catadores em rede."

A iniciativa tem como meta primordial o ganho dos catadores, que hoje vivem ainda sob condições difíceis de trabalho. "O catador não tem ganhos de escala, mas à medida em que estiver organizado em rede começa a ter grande escala para empresas que precisam de oferta", explica o acadêmico.

Fragilidades dificultam alcance de resultados efetivos

Abrangente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) engloba uma gama tão ampla de processos que dificilmente conseguem ser abarcados pelos mecanismos da própria lei. É o caso da fiscalização, que recai sobre o Ministério Público (MP). "Não poderia ficar na mão só do MP, tinha que envolver todo o nível de atores que participam da rede produtiva", argumenta o acadêmico e mestre em logística reversa Fábio Capecchi, citando que ministérios vinculados a etapas produtivas específicas deveriam ter a incumbência de acompanhar o cumprimento da lei em cada um dos processos.

Segundo Capecchi, vincular a fiscalização apenas ao produto final é deixar brechas sobre cada uma das fases de produção. "Do extrativismo à indústria, conseguimos apontar o momento em que a operação estará mais vinculada a determinados ministérios. Se houvesse esse mapeamento ao longo desse processo, poderia ser fortalecida a fiscalização."

Sobre as responsabilidades, o professor ressalta que os limites não estão bem definidos, principalmente nas zonas limítrofes entre os atores. "Está definido quem produz algum resíduo, mas quanto à disposição e coleta do material não está claro."

Outro aspecto fundamental, de acordo com o especialista, seria a lei contemplar a responsabilidade do consumidor final. "As responsabilidades se limitam à pessoa jurídica. Deveria ser também mais claro e objetivo quanto à pessoa física. Nós somos os maiores geradores de resíduos sólidos, já que tudo o que é produzido é feito por conta do que a pessoa física solicita."

E mesmo quanto às pessoas jurídicas, Capecchi considera a política subjetiva em relação à proposta de agregação de valor. "Para uma empresa convencer o cliente de que ele deve comprar dela porque atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos, é uma percepção subjetiva e de difícil identificação para o consumidor", diz.

Esse é um ponto de valorização dos benefícios decorrentes dos processos estabelecidos na lei, mas que não compete propriamente à lei. "Deveria haver uma atuação em conjunto com ministérios no sentido de reforçar o entendimento de geração de valor da lei, que, na sua essência, está muito bem concebida, porém, é preciso fazer um trabalho de tradução, exposição, desse valor." Sobre esse aspecto, Capecchi acrescenta que o texto da PNRS é complexo, o que dificulta a aderência por parte das pessoas jurídicas. "A lei não é simples e a maioria da população brasileira não tem esse entendimento. O governo tem que desenvolver programas de capacitação para as empresas para mostrar que aderir à lei não é só custo, é investimento."

E se o convencimento não basta para estimular a adesão às melhores práticas, as sanções que poderiam fortalecer mais as adequações acabam perdendo efeito pela subjetividade. "A lei não deixa clara qual vai ser a punição. Eu não acredito que a mudança tem que ser motivada pelo temor, mas é preciso que as sanções gerem efeito quando aplicadas." Para Capecchi, a própria execução acaba ficando vulnerável já que fica a cargo dos municípios. "O nível municipal não anda em compasso com o federal", afirma, destacando que quando possível a lei deveria estabelecer critérios para concessões privadas dentro do possível, sem amarrar os processos, inviabilizando-os, mas sem deixar à inteira interpretação das administrações municipais.

Projeto quer reaproveitar 100% do lixo urbano

A prefeitura de São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, está mudando completamente a relação com o lixo, que já tem até utilidade definida: gerar energia. Pelo menos é o que deve ocorrer quando a Usina de Reaproveitamento de Energia entrar em ação.

O projeto foi desenvolvido em 2008, durante a campanha eleitoral em que a equipe do atual prefeito, Luiz Marinho (PT), reeleito em 2012, buscou uma solução para não ficar refém dos proprietários de aterros sanitários.

"No programa de governo definimos uma alternativa que ainda não tinha claro com o que seria e como seria, mas a partir do ingresso no governo começamos a levantar informações e fomos visitar experiências internacionais, foi quando conseguimos conceber a ideia", conta o secretário de Serviços Urbanos, Tarcisio Secoli.

Assim, surgiu o projeto da usina, que funcionará como um complexo para coleta de todo o tipo de resíduo gerado na cidade, possibilitando o descarte tanto de materiais recicláveis que serão triados e recuperados quando possível quanto o de orgânicos, que serão destinados à geração de energia por meio da queima do lixo.

A previsão é de que sejam gerados 17 MW/h o suficiente para iluminar uma cidade com aproximadamente 170 mil habitantes. "Nos ajudou a obter um valor de serviços menor do que tínhamos no passado, com a garantia da construção do projeto", comenta o secretário. Com essas características, não há outra proposta semelhante no País, destaca Secoli.

Com a definição do projeto, a prefeitura realizou um trabalho de revisão total dos serviços de limpeza urbana da cidade, concentrando-os em uma única Parceria Público Privada (PPP) a mesma empresa que se encarregará dos serviços de coleta fará a construção da usina. "Com isso, nós avançamos e muito, aqui, na coleta seletiva. Estamos já fazendo coleta porta a porta, toda a semana o caminhão passa para recolher material reciclável", detalha.

As iniciativas fazem parte do que a prefeitura nomeou de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos e Unidade de Recuperação Energética. Embora proponha uma solução para o lixo, a proposta emperra justamente em questões ambientais para ser liberada. Pelo menos no momento.

Com a estiagem que tem reduzido os níveis das represas que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) está sendo cautelosa em dar o aval para o projeto por conta da necessidade de captação de água para funcionamento da usina, lamenta o secretário. A implantação do sistema já está deixando resultados. Secoli salienta o aumento do percentual de lixo reciclado na cidade que deve passar de 1,2% para 10% até 2017. O secretário frisa que, embora a proposta preveja reaproveitamento do lixo como material reciclável ou energia, o objetivo da administração municipal é resolver a questão dos resíduos urbanos.

"Eu tenho recebido muitas críticas de ambientalistas, ou pseudoambientalistas, dizendo que o custo para gerar energia é muito alto. Para nós, a energia é um subproduto. A queima é para resolver o problema de lixo. De quebra ela vai gerar energia, que vai ajudar a fechar as contas da PPP", defende.

Empresas começam a aderir à logística reversa no País

A Descarte Certo tem apostado em um mercado que deve crescer ainda mais com a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A rede, que tem empresas que realizam serviço de logística reversa em todo o País, atende a companhias como Carrefour, Oi, Pão de Açúcar, Extra, entre outros.

No Rio Grande do Sul, as operações estão concentradas na Descarte Certo de Novo Hamburgo, que tem registrado crescimento médio anual de 20%, contabiliza o diretor de Operações, André Senger.

Os ganhos, adverte, ainda não resultam da política de resíduos sólidos. "O crescimento é mais fruto dos esforços da empresa em conquistar novos clientes", dimensiona. A observação evidencia uma outra fragilidade da lei, que depende de acordos setoriais para definição de parâmetros a serem adotados pelas empresas.

"A política estabelece que os setores têm que definir mecanismos. Pelo que a gente tem notícia, é na metade do ano que o acordo do setor eletrônico (área em que a empresa mais se destaca) deve sair", esclarece.

A unidade funciona desde 2009, como Reverse, e só foi incorporada à rede Descarte Certo em 2013. "Trabalhamos com médias e grandes empresas, de diversos segmentos: montadoras, petroquímica, setor fumageiro, entre outros." Atualmente, 250 médias e grandes estão entre as que recorrem aos serviços da Descarte Certo em Novo Hamburgo.

O consumidor final entrega ao fabricante ou varejista os resíduos decorrentes da relação de consumo, e a empresa realiza o processo do descarte de embalagens e produtos, explica. "O que a gente percebe, no segmento que a gente atende, é que está havendo aumento da preocupação com o descarte do material, independentemente do resíduo", constata.

Isso tem levado corporações que buscam os serviços da Descarte Certo a visitarem a empresa e conhecerem como funcionam os processos.

"Existe a preocupação do que está sendo feito com o material. Nos últimos dois anos, além da preocupação ambiental, elas estão avaliando, também, a questão de segurança e de quem está retirando material. As empresas estão buscando qualificar os fornecedores ambientais deles."

Esse direcionamento evidencia o efeito da responsabilidade que deve ser assumida pelo fabricante e partilhada com fornecedores e prestadores de serviço. Para Senger, a avaliação dos processos da Descarte Certo por parte dos clientes tem sido levada cada vez mais em conta para fechar negócio.

Logística reversa em quatro passos

Para as empresas que ainda não desenvolveram um processo de logística reversa, o mestre em logística Fábio Capecchi indica como consolidar um método eficiente:

1 – A primeira orientação é para informar-se sobre as definições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sobre logística reversa, identificando o que é necessário para se adequar e como é possível agregar valor às suas operações com a adoção das práticas.
2 – Analisar qual é o melhor método para sua empresa, inclusive se é viável contratar uma empresa terceirizada para realizar as operações de logística reversa.
3 – Conscientizar tanto os funcionários sobre as novas práticas quanto fornecedores e parceiros. “Adianta muito pouco se adequar internamente e os prestadores ou fornecedores não se adequarem. Caso contrário, os esforços acabam se anulando”, diz Capecchi.
4 – A última sugestão é implantar o processo de logística reversa, mas acompanhar funcionamento e resultados do método, aprimorando-os conforme forem identificadas oportunidades de melhoria.

Brasil desperdiça o potencial de geração de energia a partir do lixo

Gerar energia a partir do lixo é uma proposta positiva para o País não só pela solução ambiental, com a destinação correta de resíduos, mas também para aprimorar a matriz energética brasileira.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil tem potencial para gerar 1,3 GW de energia elétrica a partir dos resíduos sólidos urbanos, o equivalente a um fornecimento adicional de cerca de 932 mil MWh/mês - suficiente para abastecer 6 milhões de residências ou mais de 20 milhões de pessoas.

Para o diretor-presidente da entidade, Carlos Silva Filho, embora pareça ambiciosa, a estimativa é ainda conservadora porque "considera o potencial de geração de eletricidade a partir do biogás gerado pelos aterros sanitários e também a recuperação energética dos rejeitos".

O dirigente da Abrelpe explica que se trata de uma energia limpa e com futuro bastante promissor em todo o mundo. "Além do potencial de geração de energia, é importante frisar que a adoção de tais soluções traz outros benefícios, como a adequação de um problema de saneamento ambiental, já que envolve a regularização da destinação final dos resíduos, a diminuição do uso de combustíveis fósseis nas usinas termelétricas e a redução das emissões de gases de efeito estufa, que pode chegar a quase 13 milhões de toneladas de CO2 equivalentes por ano", acrescenta Silva Filho.

Outra vantagem prevista com o aproveitamento energético a partir dos resíduos, já usado nos Estados Unidos, no Japão e em países europeus, é oferecer uma alternativa para centros urbanos que não têm áreas para instalação de aterros sanitários.

Marina Schmidt / Jornal do Comércio / Impresso

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