Afagro publica nota oficial sobre alterações na inspeção

 Afagro publica nota oficial sobre alterações na inspeção

 

A Associação dos Fiscais Agropecuários do RS, Afagro, divulgou nota oficial (veja abaixo) sobre a tramitação da Medida Provisória 653/2014 que, entre outros temas, altera a inspeção de produtos de origem animal no país, criando a federalização da inspeção.

 

O texto sobre inspeção está inserido em uma MP que trata sobre a presença de farmacêuticos em estabelecimentos de pequeno e médio porte, causando surpresa aos dirigentes. “O mais grave sobre esta questão é que ninguém do setor foi ouvido. Queremos saber o porquê”, afirma o presidente da Afagro, Antonio Augusto Medeiros.

 

A MP deve ir à plenário na Câmara Federal no dia 8 de dezembro.

 

 

Nota oficial da Afagro-RS sobre MP 653/2014

 

 

A Afagro-RS – Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado do Rio Grande do Sul, por seus representantes legais, vem registrar seu posicionamento sobre a Medida Provisória N°653/2014, que tem como relator o Deputado Manoel Júnior, que em sua natureza primeira tratava em conceder tratamento diferenciado às farmácias constituídas como microempresa ou empresa de pequeno porte, no que tange à obrigatoriedade da presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

 

No entanto, fomos surpreendidos com a inclusão de profundas alterações em todo o sistema de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal sem o devido debate com as entidades e atores diretamente envolvidos. O texto proposto altera todo o marco regulatório que desde o final da década de 80 tem como competência a União, os Estados e os Municípios. Uma alteração como esta sem deixar claro como será realizada na prática promove insegurança aos atores responsáveis pela Fiscalização Agropecuária e deixa dúvidas sobre sua real natureza.

 

Não sabemos como será gerenciada esta federalização e como serão celebrados os convênios para delegações de competências, visto que no passado recente tal centralização se mostrou totalmente ineficiente.

 

A sociedade do Rio Grande do Sul e todas as entidades relacionadas têm o direito de participar da discussão sobre alterações desta magnitude.

 

A Afagro se manterá na defesa de um serviço de qualidade e estará atenta a mudanças que realmente promovam a melhoria na prestação de serviços para a população. Não tolerando alterações desta natureza sem um amplo debate, com a avaliação da viabilidade técnica, econômica e social.

 

Antonio Augusto Medeiros

Presidente da Afagro-RS

 

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Thais D'Avila

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