Setor de suínos perde competitividade com nova lei

 

Setor de suínos perde competitividade com nova lei

A preocupação do setor é com a perda de competitividade que a vigência da lei pode provocar, já que a indústria vai pagar o tributo na compra do insumo e, no momento da venda, não vai poder se beneficiar do crédito presumido....

Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013 às 09h49

 

O Sindicato da Indústria de Produtos Suínos e a Abipecs, Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína, apoiam a proposta de emenda aditiva à MP 627 (que trata sobre questões tributárias) apresentada pelo Deputado Jerônimo Göergen (PP-RS), que corrige uma distorção criada pela lei 12865/13 que desonerou de PIS e Cofins os grãos e farelo de soja. A lei, aprovada em outubro deste ano deve entrar em vigor em fevereiro de 2014.

A preocupação do setor é com a perda de competitividade que a vigência da lei pode provocar, já que a indústria vai pagar o tributo na compra do insumo e, no momento da  venda, não vai poder se beneficiar do crédito presumido.

A suinocultura tem dois carros-chefes: a carne in natura e os produtos processados. O maior problema é no segundo, já que os cortes não sofrem a incidência destes tributos.  O presidente da Abipecs, Rui Vargas, afirma que a situação é preocupante pois “70% da produção suína é industrializada”.

Conforme Rafael Nichele, da Cabanellos Schuh Advogados Associados, a lei quebrou o princípio da não-cumulatividade, e prejudica o setor que não conseguirá mais se apropriar de 60% do crédito presumido sobre a aquisição do farelo, insumo indispensável à produção de ração.  Este benefício, que válido desde 2004, termina com a entrada em vigor da lei e traz prejuízos milionários para a produção de industrializados de carne suína. “O mesmo problema ocorre com o setor de aves”, salienta Nichele.

A proposta de emenda aditiva à MP 627 torna sem efeito o trecho da lei que desonera o farelo de soja, corrigindo a distorção.

Fonte: Agrolink com informações de assessoria

Fonte: PORWORLD - o mega portal da Suinocultura Brasileira

 

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